Ata da reunião
ordinária do CMAS/PTN que dispõe sobre o Processo de Escolha Complementar dos
Representantes da Sociedade Civil, das Organizações de Usuários, das Entidades
Representativas e das Categorias dos Trabalhadores da Área para a composição do
Conselho Municipal de Assistência Social no quadriênio 2010/2013.
Ata da
reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/PTN,
realizada no dia 22 de setembro de 2010, iniciando-se às 14h30min. na Câmara
Mmunicipal de Vereadores de Presidente Tancredo Neves, sito na Avenida Adolfo
Araújo Borges, Bairro do Japão. O Sr. Aelson Conceição da Assunção, Presidente
em exercício do CMAS/PTN, num breve relato informa sobre a pauta do dia.
Esclarecendo que o objetivo da referida audiência pública é, uma vez que o
CMAS/PTN, em consideração ao OFÍCIO CIRCULAR Nº 074/2010/CC/PRES/CNAS, datado
de 15 de junho de 2010 enviado pela Comissão Intergestora Bipartite “CIB” pede
ao CMAS que convide a sociedade civil para fazer parte da audiência pública que
além de tornar o debate bem mais democrático também cumpre com a deliberação da
VII Conferência Nacional da Assistência Social na escolha do processo de
eleição dos seus representantes com a
reedição da Lei Municipal nº 213/10 que aumenta o número de cadeiras para a
nova composição do CMAS, porque esta encontra-se com vacância nas categorias de
organização de usuários e trabalhadores do setor totalizando-se em
representações civis com 05 (cinco) titulares e 05 (cinco) suplentes, cumprindo
assim com o princípio da paridade do Conselho. Dentro desse contexto, o
presidente Aelson Conceição, informa aos presentes que a finalidade desta
audiência pública é promover democraticamente a escolha das entidades civis
para a nova composição e eleição do CMAS/PTN, enquanto que a eleição dos
representantes legais dos usuários que utilizam serviços da rede pública
municipal para posterior interesse/eleição e representatividade no Conselho se
dará até o mês de outubro do corrente exercício. Complementando o raciocínio
lógico, Robson Rodrigues, acrescenta ainda que simultaneamente o Poder Público
já possui suas vagas garantidas e indicará seus representantes governamentais
que já atuam nas secretarias de governo. A assessora técnica dos programas e
projetos sociais Sra. Jocenil Soares Gonçalves e o Secretário Executivo do CMAS
Sr. José Alves de Sousa, fazem um breve histórico para que o público presente
se situe e possa melhor se inteirar da necessidade e importância desse processo
que vêm ao encontro das deliberações aprovadas na VII Conferência Nacional da
Assistência Social, ressaltam também que a lei de criação do CMAS, conforme
alteração solicitada pelo CNAS prevê que a representatividade dos Conselhos
Regionais de Assistência Social das respectivas áreas de abrangências acima
citadas, por sua vez, encontra-se em fase de normatização para fins de
implantação/implementação neste caso os representantes de usuários serão
referenciados através do seu livre e espontâneo interesse. Portanto, Aelson
Conceição “presidente” colocou em votação a seguinte proposta: a) Que a
normatização e eleição dos segmentos dos trabalhadores do setor sejam
consolidada; b) Que a organização de usuários e representantes dos usuários
aconteça em momentos distintos com resoluções específicas para seus fins
justificando a razão pela qual não procederia a leitura nem a aprovação da
proposta. Em seguida a plenária aprovou a proposta por unanimidade sem
restrições nem abstenção, cujo processo para a vacância dos cargos aconteça em
reunião ordinária do dia 05/10/10 e que o CMAS mobilize e realize a eleição dos
representantes dos usuários posteriores a esses. Ao término Aelson Conceição,
sugeriu a seguinte pauta para a próxima plenária: escolha e Eleição dos
representantes da Sociedade Civil nas Categorias de Organizações de Usuários e
Trabalhadores do Setor quadriênio 2010/2013. Nada mais havendo a se tratar no
momento, o presidente observando o entardecer da hora agradece a presença e
colaboração de todos e às 16h50min, deu por encerrada a reunião da qual pede
que eu, José Alves de Sousa, secretário executivo no uso das atribuições, lavre
a presente Ata que, após lida e aprovada na próxima reunião ordinária, será por
mim e assinada por quem a interessar. Presidente Tancredo Neves, 22 de setembro
de 2010.
