CMAS realizou reunião ordinária com posse da Mesa Diretora e prestação do contas do FMAS

O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) de Presidente Tancredo Neves realizou ontem (04/12), às 9h00min, na Casa dos Conselhos, com dois assuntos na pauta do dia: Posse da nova Mesa Diretora e prestação de contas do FMAS (fundo Municipal de Assistência Social).

A apresentação da prestação de contas realizada pelo gestor do FMAS usou quase todo o tempo destinados á reunião, durante a apresentação perguntas, observação e sugestão foram feitas por partes dos conselheiros.

Por fim foi declarada empossada a Nova Mesa Diretora para o triênio 2013-2016 ficando da seguinte maneira: Presidente Edilane Andrade da Silva, Vice Presidente Aelson Conceição da Assunção, Secretária Executiva Sara Graciela Souza Santos Araújo.

O CMAS realizou eleição das entidades e de sua Mesa Diretora para o triênio 2013~2016

O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) realizou no dia 12/11/13, às 10h00min, na Casa dos Conselhos com o objetivo de realizar a eleição das entidades do segmento não governamental e eleição da Nova Mesa Diretora para o triênio 2013-2016, sendo eleitas como não governamental IDC, AMBACOV, SINTRAF, UMCP e usuários do CRAS, governamental Ação Social, Saúde, Educação, Administração e Secretaria Municipal Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente, sendo 5 não governamental e 5 governamental.

Já na eleição da Nova Mesa Diretora foram eleitos para Presidente do CMAS representando a SMAS (Secretaria Municipal de Ação Social) Edilane Mendes da Silva o Vice presidente representando a AMBACOV (Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde) Aelson Conceição da Assunção.

DECRETO DE NOMEAÇÃO N° 258/2013.

                   Nomeia representantes governamentais   e 

Não Governamentais para compor o

Conselho Municipal de Assistência Social Triênio

2013/2016 deste município e dar outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 79 incisos I, II, VII e XXVIII da Lei Orgânica Municipal:

Considerando – o art. 16 da Lei Federal 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social “LOAS” que  define o Conselho de Assistência Social – CAS das três esferas como instancias deliberativas do  sistema descentralizado e participativo de caráter permanente e composição paritária;

Considerando – a Resolução 237/06 de dezembro de 2006, que define diretrizes Para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social;

Considerando - definir critérios de qualidade com sistema descentralizado, públicos e privados da assistência social no âmbito municipal.

DECRETA:

Art. 1° - Ficam renomeados nos termos da Lei Municipal 213/10, datada de 06 de abril de 2010 os representantes governamentais e não governamentais, para compor o Conselho Municipal de  Assistência Social - CMAS deste município, cujo mandato se expira no ano de 2013, de acordo como Decreto 089/10, de 08 de outubro de 2010 e 175/12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.

Art. 2° - A junção de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família – ICS/PBF que passa agregar ao CMAS, através das Comissões Temáticas Permanentes escolhidas entre os conselheiros titulares, cujo mandato fica composto por representação das seguintes entidades: Ação Social, Saúde, IDC, SINTRAF e UMCP.

Parágrafo primeiro – a nomeação dos indicados e abaixo relacionados está conforme a paridade exigida por lei, ou seja, 50% são representantes legal do Poder Público e 50% são representantes da Sociedade Civil Organizada eleita em fórum próprio.

Parágrafo segundo – a mesa diretora é composta pela presidente Edilane Andrade da Silva,  vice presidente Aelson Conceição da Assunção e secretária executiva Sara Graciela Souza Santos Araújo.

a) PODER PÚBLICO (Representação Governamental):
I - Secretaria Municipal de Ação Social - SEMAS
1. Edilane Andrade da Silva - Titular
1.1. Erika Abdulia Santana Santos - Suplente

II - Secretaria Municipal de Educação – SME
2. Glete Almeida Vidal Oliveira - Titular
2.1.Lilian França Sacerdote - Suplente

III - Secretaria Municipal de Saúde – SMS
3. Wilma Melo dos Santos - Titular
3.1. Zélia Barreto de Jesus - Suplente

IV - Secretaria Municipal de Administração – SMA
4. Valerino Duarte da Silva - Titular
4.1. Joilma Santos Almeida - Suplente

V – Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente - SEMDPLAN
5. Roberto Jesus dos Santos - Titular
5.1. Luiz Rocha de Souza - Suplente

b) SOCIEDADE CIVIL (Representação Não-governamental):
VI – Usuários do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
6. Lucinete Crus dos Santos - Titular
6.1.Zeferino Borges de Oliveira - Suplente

VII- Entidade Usuária: Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar - SINTRAF
7. Isabel da Cruz Santos - Titular
7.1. Adelson Farias da Conceição - Suplente

VIII – Instituto Direito e Cidadania - IDC
8. Naiane Oliveira de Souza - Titular
8.1. Geiane Pereira de Macedo - Suplente

IX – Associação de Moradores do Bairro Colina Verde - AMBACOV
9. Aelson Conceição da Assunção - Titular
9.1. Arnorino Soares Oliveira - Suplente

X – União de Moradores de Corte de Pedra - UMCP
10. Jaqueline de Souza Pereira - Titular
10.1. Lantiel dos Santos Dias do Vale - Suplente


Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os decretos anteriores e as disposições em contrário.

Publique-se, divulgue-se, afixe-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, em 02 de Dezembro de 2013.

MOACY PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município em 03/12/13