Calendário de Reuniões de Abril de 2025, na Casa dos Conselhos.

 

RESOLUÇÃO CMAS.PTN 5.2025 - Altera Resolução 6.23 (Cria Comissões).

 

RESOLUÇÃO CMAS.PTN 6.2025 - Convoca a 15ª Conferencia Municipal de Assistência Social

 RESOLUÇÃO CMAS/PTN Nº 6 DE 19 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a Convocação da 15ª Conferencia Municipal de Assistência Social deste Município.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES – CMAS/PTN, no uso das atribuições legais que lhe confere as Leis Municipais 047/97 que cria o CMAS e a 213/10 de 06 de abril de 2010 que o reformula, baseado nas normas gerais de organização da Assistência Social, estabelecida na Lei Federal 8.742/03 de 07 de dezembro de 1993.:

 CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS Nº 174, de 14 de novembro de 2024 que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e a Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 31, de 26 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.

CONSIDERANDO que as atribuições do CMAS é normatizar, acompanhar e avaliar as Políticas Públicas de Assistência Social definidas nas diretrizes e prioridades do Plano Municipal de Assistência Social, para a sua implantação e implementação no município.

CONSIDERANDO a deliberação do CMAS em reunião ordinária realizada no dia 19 de março de 2025, para a realização da 15ª Conferencia Municipal de Assistência Social.

RESOLVE:

Artigo 1º – Convocar ordinariamente a 15ª Conferencia Municipal de Assistência Social de Presidente Tancredo Neves, para avaliar a situação atual da assistência social e propor novas diretrizes, conforme determinação de suas atribuições legais.

Artigo 2º - Tendo como Tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” e abordará os 05 (cinco) Eixos, sendo:

I – Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

II – Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;

III – Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

IV – Eixo 4 – Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; e

V – Eixo 5 – Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.

Artigo 3º - A organização da 15ª Conferencia Municipal de Assistência Social de Presidente Tancredo Neves, será coordenada pelo CMAS, com apoio da SEMAS e seus respectivos serviços.

Artigo 4º - A 15ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á de forma presencial, no dia de 11 de julho de 2025, em local a ser definido.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Presidente Tancredo Neves/Ba, 19 de março de 2025.

  

Ademar Santos Barreto
Presidente do CMAS/PTN