Ata da sessão
ordinária do Conselho Municipal da Assistência Social realizada às 14h00min. do
dia 09 de novembro de 2010.
Aos nove dias do mês de novembro
do ano de dois mil e dez, às quatorze horas na sala dos conselhos da Secretaria
Municipal de Ação Social, sito a Avenida Wellington Nunes dos Santos, 09 Presidente
Tancredo Neves/Ba, realizou-se a sessão ordinária que sob a presidência da Sra.
Eliane Oliveira Santana foi dado início aos trabalhos, onde cumprindo suas
obrigações estiveram presentes: Aelson Conceição da Assunção, Carlos Rodrigues
da Silva Filho, Luiz Rocha de Souza, Jocenil Soares Gonçalves, Carlos Souza
Silva, José Alves de Sousa, Jailton Rocha de Souza, Robson Rodrigues Santos,
André Argolo Mendes, Fernanda de Jesus Santana Silva, Ednelson Vilas Boas de
Souza, Márcio Aparecido de Souza, Raquel Barreto dos Santos Silva, Rosemeri
Carvalho Andrade, Elizabete Camurugi de Jesus Ferreira, Elenita de Andrade
Souza entre outros. Para discorrerem sobre a seguinte Pauta: APROVAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO DA CIB, COM RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA GESTÃO BÁSICA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISCUSSAO DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2010-2013 e o que
ocorrer. Cedida à palavra, Jocenil Soares faz a explanação exatamente sobre a aprovação
desta exigência endereçada pela Comissão Intergestora Bipartite “CIB” devido
esta comissão ser uma das responsáveis direta pela coordenação e pactuação
junto aos conselhos no tocante a Política de Assistência Social no âmbito Estadual,
respaldando-se na Superintendência de Assistência Social – SAS. Sabemos pois,
que nessa política de governo é que estão inseridos os serviços de ação
continuada de Proteção Social Básica/Especial e dos Benefícios Eventuais
voltados para o atendimento direto ao público que estão em total situação de
vulnerabilidade e risco social. Logo após discussão dos itens da pauta foi posta
em votação e por unanimidade sem abstenção nem votos contrários e com esmero foi
aprovada pela plenária em especial a Habilitação de Gestão Básica da Assistência
Social. Robson Rodrigues aproveita o ensejo e faz alguns esclarecimentos
relativos ao assunto e convida a todos para participar do encontro de Gestão
continuada que se realizará a partir das 8h00min. do dia 08 de dezembro em
curso. Agora a discussão, gira no sentido do plano plurianual quadriênio
2010/2013, por considerar que este define as conjecturas necessárias para o
avanço na oferta das políticas de cunho sócio-assistenciais garantindo meios e
condições para a contínua execução das ações desenvolvidas pelo CMAS. Considerando
o art. 16 da Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social “LOAS” que
define o Conselho de Assistência Social das três esferas como instâncias
deliberativas do sistema descentralizado e participativo de caráter permanente
e composição paritária; Considerando também a Resolução 237/06, de 14 de dezembro de 2006, que define diretrizes
para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência
Social, daí a plenária se empolga e discute sobre os critérios de qualidade com
sistemas descentralizados, que sejam públicos ou privados da assistência social
no âmbito municipal almejando e planejando suas ações para o exercício que se
aproxima. Finda-se o tempo, retomando a palavra a presidente ao perceber que
tudo fora bem esclarecido coloca-a disposição para quem ainda quiser fazer uso.
Daí agradece aos presentes encerra a sessão e pede que eu José Alves de Sousa, secretário
executivo no exercício da função lavre a presente ata que depois de lida e acordada,
vai assinada por mim, e por quem se dispor a assinar. Presidente Tancredo
Neves, 09 de novembro de 2010.
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